Fotografo: João de Melo
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Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) é o instrumento de identificação do agricultor familiar para acessar crédito rural com baixas taxas de juros

 
 
 
Os 200 agricultores familiares que ocupam uma área de dois mil hectares nos Assentamentos Rurais Águia, Vale da Serra, Perdiz e Beira Rio, localizados no município de Acorizal (62 km ao Norte de Cuiabá), pretendem acessar o crédito rural do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) do Grupo A, para investimento em atividades agropecuárias e outras.
 
Na próxima sexta-feira (26.07), a partir das 8 horas, será realizada uma reunião com líderes rurais para definir a data do mutirão para emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para as famílias rurais. A reunião será no Sindicato Rural do município.
 
O técnico agropecuário da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Carlos Henrique Ferreira Reis, fala que a DAP é o instrumento de identificação do agricultor familiar para acessar crédito rural com baixas taxas de juros e políticas públicas, tais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o de Alimentação Escolar (PNAE), além da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e outros.
 
Carlos explica que o Pronaf do Grupo A atende às famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), do Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária (PCRF) e do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).
 
De acordo com Carlos, a reunião será para definir a data do mutirão, os documentos necessários para emissão da DAP e outros. Ele menciona que a intenção é realizar o mutirão o mais rápido possível, no início do mês de agosto. O trabalho será feito em parceria com a Prefeitura Municipal, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Câmara Municipal.
 
“Acredito que em 30 dias, com a mobilização dos técnicos da Empaer, serão emitidas as 200 declarações necessárias”, enfatiza.
 
O Pronaf A tem um limite de crédito de até R$ 26,5 mil por beneficiário, com a taxa de juros de 0,5% ao ano.
 
Carlos destaca que o produtor recebe um bônus de 43,39% se houver assistência técnica, ou de 40% quando esse serviço não for financiado e o pagamento tem que ser feito no dia do vencimento. E ainda esclarece que o financiamento para assentados fica condicionado à comprovação da instalação da família na propriedade rural, desenvolvimento de atividades produtivas que garantam a segurança alimentar, assistência técnica e outros.
 
 
 
“A Empaer e os parceiros vão definir nesta reunião como será realizado o mutirão para atender os agricultores familiares. Eles estão esperando a DAP há dois anos, precisamos dar celeridade nesse processo e garantir para as famílias a condição de obter recursos para expandir a produção e melhorar a renda e o lucro de todos”, destaca.
 
Requisitos para acessar a DAP
 
Os agricultores familiares tem direito a Declaração de Aptidão ao Pronaf nas seguintes categorias: pescadores artesanais, com fins comerciais, explorando a atividade como autônomos, com produção própria ou em regime de parceria com outros pescadores; aquicultores que exploram uma área não superior a dois hectares de lâmina d’água, ou quando a exploração se efetivar em tanque-rede, ocupem até 500 m³ de água; silvicultores que cultivam florestas nativas ou exóticas e que promovam o manejo sustentável; extrativistas que exerçam o extrativismo artesanalmente; membros integrantes da comunidade.