Fotografo: Reprodução
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Apesar de controversa a contratação emergencial sem licitação é válida em alguns casos específicos.

 
 
 
A contratação direta entre administração pública e prestadores de serviços, sem o procedimento prévio licitatório, ainda gera dúvidas entre profissionais do setor. Embora ofereça grande apelo midiático, a medida é lícita e está prevista na Lei 8666/93. É o que explica a advogada Gabriela Pércio, que esteve à frente de oficina dedicada ao tema no Brasileiro de Boas Práticas em Contratos e Compras Públicas. O evento começou na segunda-feira (17) e se estende até à tarde desta quarta-feira (19).
 
De acordo com ela o objetivo foi abordar as principais hipóteses para a contratação direta com base na legislação, como a contratação emergencial, por dispensa de licitação e inexigibilidade, por exemplo. “Elegi situações específicas para que os alunos percebam como o trâmite funciona na prática, qual a instrução processual e os elementos necessários à caracterização de cada uma dessas hipóteses.”
 
Na opinião de Gabriela há ainda certo receio em adotar a solução por parte dos agentes públicos, mesmo sendo a medida extremamente útil e lícita. “Isso acontece porque muitos profissionais não sabem exatamente como proceder. Como estamos diante de uma exceção ao dever de licitar, esta opção acaba sendo ignorada e a administração pública deixa de adotar uma medida mais eficiente e eficaz”, diz.
 
O Congresso é realizado pela Academia de Treinamento e Ensino Avançado (Atrea), com apoio institucional da Prefeitura de Cuiabá, e reuniu cerca de 400 pessoas nesta manhã, no Centro de Eventos do Pantanal. As palestras e oficinas, segundo a organização, são ministradas por aqueles que estão no topo da cadeia das compras públicas.
 
A programação se estende até esta quarta-feira (19) e oferece ainda talk show, painéis e workshops. Os temas e currículos dos palestrantes podem ser conferidos por meio do link: http://congresso.atrea.com.br/
 
Premiação
 
Na abertura do encontro, a secretária de Gestão de Cuiabá, Ozenira Félix, foi homenageada por sua atuação no setor. De acordo com ela, o Congresso é de fundamental importância, uma vez que, se não há capacitação, a gestão está fadada a perder na maioria dos processos licitatórios.
 
“Nós, por determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, temos investido muito na nossa equipe. Em decorrência disso, nosso último levantamento mostrou que temos um número reduzido de problemas nesse sentido. Há, claro, situações pontuais, mas elas tem diminuído muito”, explica.
 
Premiada também na última edição, em 2018, ela avalia que tanto gestores quanto a população têm presenciado um momento histórico. “Temos que aproveitar isso para mudar o cenário nacional. Hoje temos os meios de comunicação, as mídias sociais e a informação a nosso favor. Isso ajuda a coibir práticas corruptas”, finaliza.
 
Trajetória da palestrante
 
- Advogada, consultora em Licitações e Contratos, Mestre em Gestão de Políticas Públicas e Especialista em Direito Administrativo.
 
- Autora da obra “Contratos Administrativos – Manual para Gestores e Fiscais”, Editora Juruá, 2015 e de diversos artigos publicados em revistas especializadas.
 
- Diretora de Expansão do Grupo Negócios Públicos.